Livro · Século XIX

Lei Geral de 15 de Outubro de 1827 (Ensino Mútuo no Brasil)

Marco legal da instrução pública elementar no Brasil independente, que oficializou o método do ensino mútuo (lancasteriano) para todas as escolas de primeiras letras.

Por que está no Atlas

A Lei Geral de 1827 é o documento fundador da rede pública elementar no Brasil independente. Seu artigo 4º prescrevia expressamente que os professores deveriam ser instruídos no método do ensino mútuo (lancasteriano), visto pelo Estado imperial como a solução técnica mais barata e rápida para alfabetizar em massa sem a necessidade de formar um grande corpo docente. Na prática, revelou os limites da importação de métodos: a falta de prédios adequados, a escassez de materiais (tabelas, ardósias) e a resistência de mestres e famílias ao sistema de monitores.

Autoria
Império do Brasil (D. Pedro I e Assembleia Geral Legislativa)
Data
1827
Idioma
Português
Direitos
Legislação histórica em domínio público.

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